Petrópolis contrata novo escritório de advocacia por R$ 400 mil para recuperação de créditos tributários
Prefeitura de Petrópolis empenha R$ 400 mil em agosto para serviços de advocacia externa, mas valor total do contrato e detalhes da contratação de 2022 permanecem sem resposta.
Autor original: Wellington Daniel
Edição e resumo: Thiago Mendes
A Prefeitura de Petrópolis contratou a Siqueira Castro Advogados para recuperar créditos tributários relacionados a impostos trabalhistas e previdenciários, com um empenho inicial de R$ 400 mil em agosto. Essa não é a primeira vez que a Prefeitura recorre a escritórios de advocacia externos para ações desse tipo. Em 2022, a Prefeitura pagou mais de R$ 35 milhões para outro escritório, o Celso Sardinha & Advogados Associados, para uma ação judicial contra a GE Celma, que visava aumentar o Índice de Participação dos Municípios (IPM). No entanto, a decisão judicial que elevou o IPM foi revertida em instâncias superiores, gerando uma dívida ainda maior para o município.
A Siqueira Castro Advogados atuará em quatro áreas: Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), verbas indenizatórias do INSS, compensações previdenciárias (Comprev) e o Risco Ambiental do Trabalho (RAT). Cada um desses serviços teve dois empenhos registrados em agosto, sendo um de R$ 85 mil e outro de R$ 15 mil, totalizando os R$ 400 mil.
A contratação de 2022, com o escritório Celso Sardinha & Advogados Associados, tem sido alvo de questionamentos no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e na 4ª Vara Cível de Petrópolis. O município já havia desembolsado R$ 35 milhões pelo serviço até fevereiro deste ano.
A Prefeitura de Petrópolis ainda não respondeu sobre os motivos da contratação de escritórios de advocacia privados em vez de utilizar o corpo jurídico municipal, os potenciais ganhos da contratação, o valor total do contrato e a previsão de sua publicação no Portal da Transparência. Também não houve resposta sobre os questionamentos da contratação de 2022.
