Promotorias recomendam medidas para evitar derrame de santinhos em Nova Friburgo
Recomendação visa coibir ilícitos eleitorais que impactam o meio ambiente na cidade
Autor original: Redação/Tribuna de Petrópolis
Edição e resumo: Thiago Mendes
As Promotorias Eleitorais e a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo emitiram uma Recomendação à Prefeitura de Nova Friburgo, com o objetivo de prevenir ilícitos eleitorais que causem danos ao meio ambiente no dia da eleição.
A Recomendação destaca a necessidade de evitar práticas como o derrame de santinhos e o voo de aeronaves durante a madrugada, que são proibidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pela Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional de Meio Ambiente).
A Prefeitura foi orientada a implementar um plano para prevenir e reduzir essas práticas ilícitas, incluindo a definição de pontos estratégicos de fiscalização, mobilização de equipes e outras ações necessárias para proteger o meio ambiente e a legislação eleitoral.
A Recomendação também enfatiza a importância da integração entre os órgãos competentes para a punição administrativa das condutas que violem a legislação urbanístico-ambiental. A cooperação com outras autoridades e agentes públicos é essencial para garantir a responsabilização em outras esferas, como a civil, eleitoral e penal.
Cópias da Recomendação foram enviadas aos partidos políticos e coligações para que tomem as medidas necessárias para o cumprimento das recomendações.
