STF Impede Petro Ita de Circular em Regiões de Petrópolis
Decisão do STF Restabelece Decretos da Prefeitura e Impede a Petro Ita de Circular em Regiões de Petrópolis
Autor original: Ônibus da Petro ItaFoto: Reprodução
Edição e resumo: Thiago Mendes
O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu restabelecer os decretos da Prefeitura de Petrópolis que proibiam a circulação da empresa de transporte Petro Ita nas regiões do Alto da Serra, Meio da Serra e Morin.
Essa decisão reverte uma decisão anterior do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que havia autorizado a Petro Ita a operar nesses itinerários. Com a decisão do STF, a empresa Cidade Real volta a ser a única responsável por atender todas as linhas do trecho.
A decisão do STF se baseia no argumento de que os decretos da Prefeitura visam garantir a segurança e o bem-estar da população, e que a Petro Ita não cumpriu os requisitos necessários para operar nas regiões em questão.
A decisão do STF é um revés para a Petro Ita, que buscava expandir suas operações em Petrópolis. A empresa pode recorrer da decisão, mas por enquanto, a Cidade Real é a única empresa autorizada a circular nas regiões em questão.
