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Atraso na divulgação do Plano Municipal de Redução de Riscos em Petrópolis
Um ano após o início dos trabalhos, o estudo para a revisão do Plano Municipal de Redução de Riscos de Petrópolis ainda não foi divulgado, apesar do prazo de seis meses e da importância da atualização para a segurança da população.
Autor original: Maria Julia Souza
Edição e resumo: Thiago Mendes
Em Petrópolis, a Prefeitura contratou, em 2023, uma empresa para revisar o Plano Municipal de Redução de Riscos e Movimentos de Massa, após as chuvas de 2022 que alteraram o número de áreas de risco no primeiro distrito.
O contrato, assinado em maio de 2023 por R$ 327.123,38, previa a conclusão em 180 dias (seis meses). Em julho deste ano, a Prefeitura informou que a Defesa Civil estava analisando as etapas concluídas, mas, em setembro, o estudo ainda não foi divulgado.
A revisão do plano foi determinada pela Justiça em 2022, após o desastre que atingiu a cidade. Apesar disso, o processo de licitação e contratação só foi concluído em 2023, e o início dos trabalhos ocorreu em agosto. O plano deveria ter sido concluído antes do período chuvoso de 2022, conforme decisão judicial.
A última atualização do plano data de 2017, quando foram listados 234 locais de risco alto ou muito alto em Petrópolis, abrangendo 18% do território e 47 mil pessoas. A falta da atualização do plano impede a identificação e a classificação das zonas de risco, restringindo a concessão de alvarás de construção e a realocação de moradores de áreas de risco.
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados determina que os municípios avaliem periodicamente as zonas de risco de deslizamento e alagamento, com medidas preventivas e de planejamento urbano. Caso a lei seja aprovada, municípios que não cumprirem as normas serão penalizados com a suspensão de verbas e multas.
