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LDO 2025 de Petrópolis: Queda de Receitas e Impacto da Crise Financeira
Aprovada após rejeição inicial, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 para Petrópolis prevê uma redução significativa nas receitas, impactando a gestão municipal. A crise financeira impacta o orçamento, com queda nos repasses estaduais e a necessidade de devolver recursos.
Autor original: Wellington Daniel
Edição e resumo: Thiago Mendes
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025 foi aprovada pela Câmara Municipal de Petrópolis após a primeira versão ter sido rejeitada devido a inconsistências nas informações da Prefeitura. O documento revela a crise financeira do município, com a queda nos repasses estaduais, como o ICMS, em virtude de decisão do STF.
A receita estimada para 2025 é de R$ 1,751 bilhão, o que representa uma redução de 11,5% em relação aos R$ 2 bilhões recebidos em 2023. A projeção para 2024 mostra um crescimento apenas na margem da inflação acumulada, de 3,2%, com previsão de entrada de R$ 1,697 bilhão.
Um ponto crucial da LDO é a aprovação das emendas impositivas, que garantem aos vereadores o direito de destinar recursos para projetos e obras. A Câmara aprovou um projeto de lei regulamentando essas emendas, visando garantir a efetivação dos recursos, que não vinham sendo utilizados há dois anos.
As emendas impositivas permitem que os vereadores direcionem até 1,2% da receita corrente líquida (RCL) para ações específicas. O Poder Executivo só poderá deixar de executar essas verbas em casos de impedimentos técnicos.
A aprovação da LDO abre caminho para a Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalhará os valores e as formas de aplicação do orçamento. A LDO também enfrentou debates sobre emendas modificativas, mas as propostas não foram aprovadas por falta de apoio da maioria dos vereadores.
