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Governo Propoe Extinção do Saque-Aniversário do FGTS e Novo Modelo de Crédito Consignado
Mudanças no FGTS: Fim do Saque-Aniversário e Novo Sistema de Crédito Consignado para Trabalhadores
Autor original: Agência Brasil
Edição e resumo: Thiago Mendes
O governo federal pretende extinguir o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e implementar um novo sistema de crédito consignado para trabalhadores, de acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. A proposta, que será enviada ao Congresso Nacional, visa oferecer aos trabalhadores acesso a crédito consignado, com uso do FGTS como garantia, em caso de demissão.
A mudança, que deve ser debatida com o Congresso, busca garantir crédito acessível aos trabalhadores, com foco na proteção em caso de desemprego, preservando a função principal do fundo.
O saque-aniversário, implementado em 2020, permite que trabalhadores retirem parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de aniversário. O novo modelo de crédito consignado, em substituição ao saque-aniversário, permitirá que trabalhadores usem o FGTS como garantia para obter crédito consignado, mas apenas em situações de demissão.
A proposta também inclui a liberdade para trabalhadores escolherem a instituição financeira que oferece as melhores taxas de juros, sem depender de convenções prévias entre empresas e instituições financeiras. O governo espera que o novo sistema de crédito consignado ofereça mais opções e melhores condições para os trabalhadores.
Em 2023, o FGTS administrou um saldo de R$ 572,4 bilhões, com R$ 142,3 bilhões liberados em saques. O saque-aniversário representou 26,79% desse total, com R$ 38,1 bilhões retirados. Desse montante, R$ 14,7 bilhões foram pagos diretamente aos trabalhadores, enquanto R$ 23,4 bilhões foram destinados como garantia para operações de crédito.
