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Empresa de Medicamentos Aciona TCE-RJ por Dívida da Prefeitura de Petrópolis
Prati Donaduzzi cobra R$ 84.878,60 por entrega de medicamentos em janeiro de 2024 e ameaça ação judicial caso não seja paga.
Autor original: Wellington Daniel
Edição e resumo: Thiago Mendes
A Prati Donaduzzi & Cia Ltda, empresa fornecedora de medicamentos, entrou com uma representação no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) para cobrar uma dívida de R$ 84.878,60 da Prefeitura de Petrópolis.
A empresa venceu uma ata de registro de preços para o fornecimento de medicamentos e realizou a entrega em janeiro de 2024. De acordo com a empresa, o pagamento, que deveria ter sido efetuado pelo Fundo Municipal de Saúde em até 30 dias após a entrega, não aconteceu.
Após tentativas de solucionar o problema diretamente com a Prefeitura, a Prati Donaduzzi recorreu ao TCE-RJ, alegando que não obteve retorno satisfatório das notificações enviadas ao prefeito Rubens Bomtempo, à Secretaria Municipal de Fazenda e à Procuradoria Jurídica.
A empresa afirma que os medicamentos foram entregues dentro do prazo e nas condições estabelecidas no edital, e que, caso não tenha sucesso na representação junto ao TCE-RJ, pretende ingressar com uma ação judicial para receber o valor devido.
O relator do processo, conselheiro Marcelo Verdini Maia, encaminhou os autos ao Ministério Público de Contas para que este emita um parecer sobre o caso. A Prefeitura de Petrópolis foi procurada para comentar a situação, mas não respondeu até o momento da publicação desta reportagem.
