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Eleições 2024: Transporte público gratuito nos dias de votação
Medida garante acessibilidade e combate ao voto de cabresto
Autor original: Redação/Tribuna de Petrópolis
Edição e resumo: Thiago Mendes
Em um importante passo para garantir a participação democrática nas eleições de 2024, o transporte coletivo municipal e intermunicipal será gratuito para todos os eleitores do estado nos dias de votação.
A decisão, tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e regulamentada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), visa assegurar que todos possam exercer seu direito de voto, independentemente de suas condições financeiras ou localização. A medida também busca inibir o chamado ‘voto de cabresto’, prática que se baseia na troca de favores por votos.
A gratuidade do transporte abrange todos os modais, como ônibus, trens, barcas, BRT e VLT, e deve ser oferecida com a mesma frequência dos dias úteis. O presidente do TRE-RJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, destaca a importância da medida para a garantia da cidadania.
“A gratuidade no transporte coletivo protege o eleitor financeiramente vulnerável, inibindo o chamado ‘voto de cabresto’. Sem precisar pagar a tarifa do coletivo, ele não dependerá de ninguém para exercer seu direito-dever do voto, o que pode contribuir também para a redução do índice de abstenção”, afirma o desembargador.
É importante ressaltar que a oferta de transporte de eleitores por candidatos, partidos políticos ou federações partidárias continua proibida. Na capital, onde residem cerca de 5 milhões de eleitores, os serviços de ônibus municipais, BRT e VLT serão gratuitos das 6h às 20h no dia 6 de outubro, data do primeiro turno. Em caso de segundo turno, a gratuidade será aplicada no dia 27 do mesmo mês.
