![](javascript:openModal('{"images":["https://arquivos.tribunadepetropolis.com.br/media/2023/04/27103851/Foto-Divulgacao_Vestibular-Cederj-900x511.jpeg"],"current":0}');)
Transparência na Educação: Novas Regras para Divulgação de Dados
Lei obriga governos a divulgar informações sobre desempenho escolar, bolsas de estudo e currículo de diretores
Autor original: Ellen Travassos / Estadão
Edição e resumo: Thiago Mendes
A Lei de Inovação Tecnológica e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) foram modificadas para aumentar a transparência na educação. A nova legislação exige que governos federal, estaduais e municipais divulguem dados como o desempenho escolar dos alunos, o número de bolsas de estudo e o currículo dos diretores de escolas públicas.
A principal justificativa para essa medida é garantir que a população possa acompanhar como o dinheiro público está sendo usado na educação. Pais e responsáveis também poderão ter acesso a informações importantes sobre as escolas dos filhos.
A lei também prevê que instituições educacionais comunitárias, confessionais e filantrópicas que recebem recursos públicos devem garantir que seus dirigentes não sejam membros do Poder Executivo, do Ministério Público, ou seus parentes até o terceiro grau. Essa medida visa evitar conflitos de interesse e promover a transparência em todas as instituições beneficiadas por fundos públicos.
As mudanças na legislação representam um passo importante para aumentar a accountability e a participação da sociedade na gestão da educação. Com a divulgação de dados relevantes, espera-se que a qualidade do ensino seja aprimorada e que os recursos públicos sejam utilizados de forma mais eficiente.
