Voto Obrigatório no Segundo Turno para Quem Completa 18 Anos
Entenda as regras para o voto no segundo turno, incluindo a obrigatoriedade para quem completa 18 anos entre as eleições.
Autor original: Wesley Bião / Estadão
Edição e resumo: Thiago Mendes
O segundo turno das eleições municipais, que ocorrerá no dia 27 de novembro, determinará os novos prefeitos de 52 cidades em 20 estados brasileiros. Nessas cidades, nenhum candidato obteve mais de 50% dos votos válidos no primeiro turno, no dia 6 de novembro.
As regras de votação seguem as mesmas do primeiro turno: das 8h às 17h, com horário unificado em Brasília.
É importante destacar que o voto é obrigatório para brasileiros entre 18 e 70 anos. Para maiores de 70 anos e jovens entre 16 e 18 anos, o voto é facultativo. No entanto, se o eleitor completar 18 anos entre os dois turnos, o voto no segundo turno será obrigatório.
Para aqueles que tiraram o título de eleitor após completar 18 anos, a ausência no segundo turno não acarretará punição. No entanto, quem já possui o título de eleitor e não votar estará sujeito a multa, que impede a inscrição em concursos, a obtenção de passaporte e a renovação de matrícula em universidades públicas.
O prazo para o cadastro de novos eleitores se encerrou em 5 de novembro. A partir dos 18 anos, o título de eleitor deve ser retirado até os 19 anos.