![](javascript:openModal('{"images":["https://arquivos.tribunadepetropolis.com.br/media/2023/09/01111646/Foto-Comdep_Enzo-Gabriel-900x404.png"],"current":0}');)
TCE Libera Licitação para Lixo Hospitalar em Petrópolis
Após liminar que suspendeu o processo, Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) libera licitação para coleta de lixo hospitalar em Petrópolis, alegando erro na análise inicial.
Autor original: Wellington Daniel
Edição e resumo: Thiago Mendes
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) retirou a liminar contra a realização da licitação para definir a empresa responsável pela coleta, tratamento, transbordo e destinação final do lixo hospitalar em Petrópolis. A decisão, tomada na quarta-feira (18), alega que houve um equívoco da Secretaria Geral de Controle Externo (SGE) na avaliação sobre pontos que não teriam sido corrigidos pela Comdep.
Com a decisão do TCE, a Comdep poderá dar prosseguimento ao processo licitatório. O pregão já havia ocorrido, e a PDCA Serviços, que já realiza o serviço por meio de contratos emergenciais, foi declarada vencedora, com um valor de R$ 2,04 por quilo, 46,31% mais baixo que o cobrado pelos acordos emergenciais. No entanto, até a tarde desta sexta-feira (20), a Comdep ainda não havia publicado as atualizações do certame em seu site.
A homologação do resultado da licitação permitirá que a PDCA assine o contrato com a Comdep por 12 meses. O valor total do contrato será de R$ 734 mil, bem menor do que o estimado pela Comdep, que era de R$ 2,3 milhões. Este último valor estava sob sigilo até o fim dos lances. A PDCA venceu a concorrência com uma diferença de R$ 4 mil em relação à segunda colocada, e R$ 54 mil em relação à terceira.
O TCE havia determinado a anulação da licitação em janeiro de 2024, alegando que as correções solicitadas não haviam sido cumpridas. No entanto, a conselheira Mariana Willeman, na decisão desta semana, considerou que a SGE cometeu um erro ao analisar as determinações dentro do processo dos resíduos urbanos, devido a uma possível troca de siglas.
A falta de transparência na publicação das informações sobre a licitação no site da Comdep é um ponto crítico. Os contratos emergenciais para o serviço, firmados em agosto, também não foram publicados pela companhia. A Tribuna de Petrópolis solicitou informações à Comdep sobre a ausência de dados no site e sobre os próximos passos, mas não obteve resposta até o fechamento da matéria.
