Nova lei em Petrópolis permite aos moradores contratar serviços de poda de árvores em vias públicas
Projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal facilita a manutenção urbana, mas exige autorização e laudo técnico da Prefeitura.
Autor original: Wellington Daniel
Edição e resumo: Thiago Mendes
A Câmara Municipal de Petrópolis aprovou um projeto de lei que permite aos moradores contratar serviços de poda de árvores em vias públicas. A medida, de autoria do vereador e prefeito eleito, Hingo Hammes (PP), foi aprovada por 13 votos favoráveis e visa agilizar a manutenção urbana.
Segundo o projeto, o cidadão interessado pode contratar uma empresa especializada para realizar o serviço, mas precisa da autorização da Prefeitura. Serão permitidos serviços de poda, corte, remoção com destoca (retirada completa da raiz) e substituição das árvores, desde que estejam localizadas na calçada ou em área de propriedade do solicitante.
As empresas contratadas devem atender a requisitos como: ter sede administrativa em Petrópolis, estar em situação regular para a atividade, ser credenciadas pela Prefeitura e seguir rigorosamente os laudos técnicos municipais. A realização do serviço dependerá de aprovação de um laudo técnico emitido pela Administração Municipal.
Além disso, foi promulgada uma lei que exige transparência nos pedidos de poda, supressão e remoção de árvores. A Prefeitura deverá divulgar os pedidos de poda em seu site oficial, assim como o cronograma de execução dos serviços.
Em áreas de patrimônio paisagístico, será exigida a autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
