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Inpas recorre à Justiça para usar fundo previdenciário e pagar aposentados
Instituto pede autorização para usar R$ 11 milhões do fundo após Prefeitura alegar dificuldades financeiras para realizar o aporte necessário.
Autor original: Wellington Daniel
Edição e resumo: Thiago Mendes
Diante da crise financeira enfrentada pela Prefeitura de Petrópolis, o Instituto de Previdência e Assistência Social (Inpas) recorreu à Justiça para obter autorização para utilizar R$ 11 milhões do fundo previdenciário, garantindo assim o pagamento de aposentados e pensionistas.
A medida se torna necessária após a Prefeitura declarar que não poderá realizar o aporte financeiro necessário, deixando o Inpas em situação crítica para honrar seus compromissos. A decisão judicial, que determinava a regularização do pagamento dos servidores inativos em 48 horas, foi tomada em resposta a uma ação movida pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe), que buscava garantir o pagamento dos salários em atraso.
O Inpas já conseguiu pagar 2.563 aposentados e pensionistas, totalizando R$ 6,2 milhões, mas ainda faltam R$ 10,9 milhões para 1.470 assegurados. A petição do instituto solicita que a Prefeitura se comprometa a devolver o valor retirado, de forma parcelada, com juros e correção monetária.
A Prefeitura, por sua vez, atribui a crise financeira à queda de recursos do ICMS, alegando que o pagamento dos servidores inativos estaria dentro do prazo previsto na Lei Orgânica Municipal, que permite a quitação até o quinto dia útil do mês. No entanto, o Sepe permanece atento à situação, esperando que a Prefeitura e o Inpas cumpram a decisão judicial e regularizem o pagamento.
A situação do Inpas tem gerado polêmica, com o vereador Mauro Peralta denunciando um saque de R$ 24 milhões do Fundo de Aposentadoria. A Prefeitura nega irregularidades, alegando que os recursos são utilizados exclusivamente para pagamentos de pensões e aposentadorias. A Tribuna de Petrópolis procurou o Inpas sobre a decisão judicial e o instituto informou que trabalha para concluir os pagamentos entre segunda e terça-feira.
