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MPRJ cobra da Prefeitura de Petrópolis regularização do transporte escolar de alunos com deficiência
Ministério Público pede na Justiça que a Prefeitura regularize em 24 horas o transporte de estudantes com deficiência, após denúncias de paralisação do serviço devido a atrasos salariais e falta de repasse de verba.
Autor original: Redação/Tribuna de Petrópolis
Edição e resumo: Thiago Mendes
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) ingressou com um pedido na Justiça para que a Prefeitura de Petrópolis regularize, em até 24 horas, o transporte de estudantes com deficiência no município.
Segundo denúncias recebidas pelo MPRJ, a Prefeitura não vem repassando os recursos do programa municipal destinado à educação (PGDREM) às escolas públicas, o que levou os motoristas dos ônibus escolares a paralisarem os serviços, impedindo que alunos com deficiência cheguem às escolas.
A paralisação do transporte escolar para estudantes com deficiência começou na segunda-feira (04), e diversas reclamações chegaram ao MPRJ. A vereadora Gilda Beatriz (PP) denunciou que cerca de 50 motoristas estão com os salários atrasados há mais de 60 dias, o que seria a razão da paralisação. A Prefeitura teria deixado de repassar às escolas os valores do PGDREM, verba utilizada para custear o transporte dos alunos com deficiência, além de não haver mais fundos para abastecer os veículos ou realizar sua manutenção.
O MPRJ solicita que a Prefeitura efetue o repasse do PGDREM para as escolas, determinando que elas realizem os pagamentos para o restabelecimento do serviço de transporte em 24 horas, ou que a Prefeitura realize o pagamento diretamente aos prestadores do serviço no mesmo prazo. O órgão também exige que a Prefeitura tome todas as providências necessárias para a completa retomada do transporte escolar de estudantes com deficiência.
A Prefeitura de Petrópolis ainda não se manifestou sobre o assunto.
