![](javascript:openModal('{"images":["https://arquivos.tribunadepetropolis.com.br/media/2024/07/11140404/Camara-Petropolis-foto-Wellington-Daniel-900x675.jpg"],"current":0}');)
Câmara Suspende Tramitação da Lei Orçamentária de 2025 em Petrópolis
Crise financeira e divergências sobre recursos para merenda e servidores levam à paralisação da votação do orçamento municipal.
Autor original: Wellington Daniel
Edição e resumo: Thiago Mendes
A Câmara Municipal de Petrópolis, em meio à crise financeira que assola o município, decidiu suspender a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. A decisão, anunciada pelo presidente da Casa, vereador Júnior Coruja (PSD), durante a sessão plenária desta quarta-feira (06), ocorre em meio a intensas pressões para que o governo municipal amplie os recursos destinados à merenda escolar e aos salários dos servidores.
Enquanto a base governista argumenta que a Prefeitura busca um acordo com Teresópolis para equilibrar os repasses de ICMS, a oposição exige ajustes no orçamento. O impasse se intensifica com a aprovação, por 10 votos, da convocação do diretor-presidente do Instituto de Previdência e Assistência Social do Servidor Público (Inpas) para o dia 12 de novembro, às 15h. A solicitação, feita pelo vereador Mauro Peralta (PMN), visa esclarecer a retirada de R$ 24 milhões do Fundo Previdenciário e a recomposição de recursos determinada pela Justiça.
Verbas em falta e necessidade de ajustes: A vereadora Júlia Casamasso (PSOL) enviou um ofício ao governo municipal solicitando um demonstrativo atualizado dos gastos com a merenda escolar e a correção dos valores previstos no orçamento. O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) apontou um déficit de cerca de R$ 30 milhões nos recursos para alimentação escolar em 2025, o que Júlia reforçou durante a sessão plenária. O vereador Fred Procópio (MDB) se uniu à cobrança de Júlia, destacando a ausência de previsões adequadas para encargos e salários dos servidores. Segundo ele, o gasto com pessoal em 2024 deve alcançar R$ 830 milhões, mas a LOA de 2025 prevê apenas R$ 534 milhões, valor que o parlamentar considera insuficiente para o quadro de funcionários.
O líder do governo na Câmara, vereador Gil Magno (PSB), afirmou que o Executivo ainda não realizou ajustes na previsão orçamentária, explicando que o prefeito Rubens Bomtempo (PSB) está em tratativas com Teresópolis para resolver o imbróglio sobre o Índice de Participação dos Municípios (IPM), que influencia o montante de repasses estaduais, como o ICMS, aos cofres municipais.
Crise financeira se agrava: A situação financeira da Prefeitura de Petrópolis se deteriorou em função de dois problemas distintos com o ICMS. A queda do IPM resultou em uma redução considerável do ICMS enviado ao município, e o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou o bloqueio total do ICMS de Petrópolis para destinar esses recursos ao pagamento de precatórios. A procuradora-geral interina da Prefeitura, Alessandra Miranda, em petição judicial, destacou que essas restrições financeiras levaram Petrópolis a uma “falência orçamentária”, afetando serviços essenciais. Os efeitos já são visíveis em atrasos de pagamento e insuficiência de verbas para a merenda escolar. O Inpas, por exemplo, precisou recorrer à Justiça para liberar R$ 11 milhões do Fundo Previdenciário e garantir o pagamento da folha dos servidores.
