Crise na Educação: Prefeitura de Petrópolis paga terceirizada e promete regularizar transporte escolar de PCDs
Após ameaças de paralisação e alunos com deficiência sem acesso à escola, a Prefeitura de Petrópolis anunciou o pagamento de funcionários terceirizados e prometeu regularizar o transporte escolar de PCDs, mas enfrenta dificuldades financeiras e a falta de merenda escolar.
Autor original: Wellington Daniel
Edição e resumo: Thiago Mendes
A Prefeitura de Petrópolis anunciou, na noite desta segunda-feira (11), o pagamento da empresa terceirizada da Secretaria de Educação, após ameaças de paralisação dos funcionários. Além disso, em petição judicial, a Prefeitura também informou que deve regularizar os salários dos motoristas de transporte escolar para crianças com deficiência “nas próximas horas”.
A administração municipal ainda informou que trabalha para normalizar o abastecimento de itens da merenda. A nota atribui os problemas financeiros à queda do Índice de Participação do Município (IPM), que define o quanto a cidade recebe de repasses estaduais, como o ICMS. Contudo, desde junho, a Prefeitura já tinha conhecimento que o valor seria menor neste final de ano.
O transporte escolar para crianças com deficiência está paralisado desde o dia 4, deixando alunos sem acesso à escola. O motivo foi a falta de pagamento aos motoristas, que estão há dois meses sem receber. No dia 5, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou com uma ação judicial pedindo o retorno do serviço em 24 horas. Em resposta, a juíza Claudia Wider Reis, da Vara da Infância, Juventude e Idoso, pediu que o município se manifestasse em 48 horas antes de decidir sobre o pedido do MPRJ.
Em resposta nesta segunda-feira (11), assinada pelo procurador-geral, Miguel Barreto, a Prefeitura promete regularizar os repasses do Programa de Gestão Descentralizada de Recursos da Educação Municipal (PGDREM) – utilizado para pagar os motoristas – “nas próximas horas”. Barreto também reforça os problemas do IPM e a “falência orçamentária” causada pelo bloqueio total de repasses do ICMS, para pagamento de precatórios.
Além dos problemas com o transporte escolar e a falta de pagamento aos motoristas, funcionários da empresa Capital Ambiental, pretendiam realizar uma paralisação nesta semana, devido à falta de pagamento. Estagiários e RPAs também aguardam pagamento. Outro problema é a falta de merenda nas escolas, com diversas denúncias apontando para a falta, principalmente, de hortifruti e proteínas.
