Prefeitura de Petrópolis Regulariza Pagamentos da Educação Após Semana Caótica
Após atrasos e protestos, Prefeitura de Petrópolis anuncia a regularização dos pagamentos para a Educação, incluindo o PGDREM, transporte escolar para PCDs e merenda.
Autor original: Redação/Tribuna de Petrópolis
Edição e resumo: Thiago Mendes
A Prefeitura de Petrópolis anunciou a regularização dos repasses do Programa de Desenvolvimento da Rede Municipal de Ensino (PGDREM), do transporte escolar para estudantes com deficiência (PCDs) e da merenda escolar, após uma semana de caos na Educação.
Os pagamentos foram efetuados para as unidades escolares da rede municipal e para os fornecedores de itens de alimentação, como proteínas e hortifrutis, garantindo o retorno da merenda escolar a partir desta quarta-feira (13).
A Prefeitura também regularizou o serviço de transporte escolar dos estudantes PCDs, que havia sido alvo de uma ação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), e efetuou o repasse à empresa terceirizada da Secretaria de Educação, garantindo o pagamento dos salários dos trabalhadores terceirizados.
A Prefeitura atribuiu os problemas à falta de recursos pela queda do IPM (Índice de Participação dos Municípios), que define o quanto a cidade recebe de repasses estaduais, como o ICMS.
A decisão da queda do índice, que ocorreu em junho, após longas discussões judiciais, afetou os serviços públicos essenciais neste final de ano. Apesar dos problemas, a Prefeitura afirmou que segue empenhada em resolver todas as questões impactadas pela falta de recursos do ICMS.
