IPVA em Dia: Parcelamento de Dívidas do IPVA no Rio de Janeiro
Governo do Rio de Janeiro lança programa para parcelar dívidas do IPVA em até 12 vezes.
Autor original: Redação/Tribuna de Petrópolis
Edição e resumo: Thiago Mendes
O governo do Rio de Janeiro lançou o programa IPVA em Dia, que permite aos contribuintes parcelarem dívidas do imposto referentes aos anos de 2020 a 2023 em até 12 vezes.
O programa, regulamentado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ), visa oferecer uma alternativa mais acessível para os donos de veículos quitarem suas dívidas. Para aderir ao programa, é necessário que o veículo não tenha débitos de 2024. O benefício pode contemplar até 1 milhão de veículos e o prazo para adesão vai até 29 de novembro.
Para solicitar a adesão, os contribuintes devem acessar o Atendimento Digital da Sefaz-RJ, utilizando a conta GOV.BR ou Certificado Digital, e informar o número do Renavam. O sistema mostrará os débitos existentes e as condições de pagamento disponíveis.
A primeira parcela do IPVA em Dia vence no dia 5 do mês seguinte à adesão. O não pagamento da primeira parcela configura a desistência do programa. O parcelamento também é cancelado em caso de inadimplência por três meses consecutivos ou alternados, ou se alguma parcela ficar mais de 90 dias em aberto.
Quem ainda precisa quitar o IPVA de 2024 para aderir ao programa deve fazê-lo através do novo sistema de Consulta de débitos do IPVA e emissão de DARJ, disponível na página da Sefaz-RJ. O sistema facilita o processo de pagamento e permite consultar dados do veículo, como débitos de anos anteriores e valores da alíquota e base de cálculo.
