Como Comprovar Vínculos Trabalhistas Sem a Carteira de Trabalho
Guia completo sobre como comprovar vínculos trabalhistas para garantir direitos previdenciários, mesmo sem a Carteira de Trabalho.
Autor original: Redação/Tribuna de Petrópolis
Edição e resumo: Thiago Mendes
Perder a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), mesmo antiga, pode ser um problema para trabalhadores brasileiros, especialmente para comprovar vínculos trabalhistas. Essa comprovação é essencial para garantir direitos previdenciários, como auxílios, pensões e aposentadoria.
Embora a CTPS seja o principal documento para comprovar o vínculo trabalhista, existem outras opções disponíveis para o trabalhador garantir seus direitos, mesmo sem a carteira. O INSS oferece canais remotos para acessar o extrato do CNIS, permitindo inclusão, exclusão, confirmação ou correção das informações mediante apresentação de documentos comprobatórios.
Documentos Alternativos: O trabalhador pode apresentar extrato analítico do FGTS, contratos de trabalho, recibos de pagamento de salário, declarações do empregador, holerites ou contracheques, termo de rescisão do contrato de trabalho e documentos de prestação de serviço para autônomos. Informações sobre vínculos antigos podem ser obtidas em arquivos públicos ou através de sindicatos.
Após a solicitação de um benefício, o INSS concede 30 dias para apresentar documentos, com possibilidade de prorrogação por mais 30 dias. É possível enviar a documentação digitalmente pelo aplicativo Meu INSS.
O trabalhador informal pode comprovar suas atividades apresentando processos da Justiça do Trabalho para reconhecimento do vínculo. Recibos, declarações e contratos de prestação de serviço podem ser usados para pedir a retroação da data de início das contribuições. A importância do vínculo trabalhista para a proteção social dos trabalhadores brasileiros é fundamental, e manter a documentação organizada e atualizada garante o acesso aos benefícios do INSS.
