Petrópolis obrigada a contratar 42 nutricionistas para escolas
Justiça determina que município crie mais de 40 vagas para garantir atendimento nutricional nas escolas.
Autor original: Prefeitura de PetrópolisFoto: Reprodução
Edição e resumo: Thiago Mendes
A Justiça determinou que Petrópolis, no Rio de Janeiro, crie 42 novos cargos de nutricionista para atender às escolas da rede municipal de ensino.
A decisão atende a uma ação civil pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que buscava cumprir uma resolução do Conselho Federal de Nutricionistas sobre o quantitativo mínimo de profissionais nas escolas.
Atualmente, Petrópolis possui apenas 17 nutricionistas para atender 193 unidades escolares. Esses profissionais são responsáveis pela fiscalização, acompanhamento e execução de ações de educação nutricional, além da orientação e supervisão do armazenamento e distribuição de alimentos e utensílios, e das atividades de higienização em todas as escolas.
O município terá seis meses para realizar um concurso público e preencher as vagas. A decisão judicial enfatizou que a educação, incluindo a alimentação escolar, é um direito constitucional e dever do Estado, e que o Poder Judiciário tem o papel de garantir esses direitos.
A decisão judicial ressaltou que não se trata de interferência em políticas públicas, mas de resolver um conflito de interesses entre o Poder Público e a população, assegurando o acesso à alimentação escolar adequada.
