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MPRJ garante criação de 42 cargos de nutricionista para escolas de Petrópolis
Justiça determina que Prefeitura de Petrópolis crie mais de 40 vagas para garantir o atendimento nutricional nas escolas públicas.
Autor original: Redação/Tribuna de Petrópolis
Edição e resumo: Thiago Mendes
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) conseguiu uma vitória importante para a saúde escolar em Petrópolis. A Justiça determinou que a Prefeitura crie, no mínimo, 42 novos cargos de nutricionista para as escolas públicas da cidade.
Essa decisão judicial é resultado de uma ação civil pública movida pelo MPRJ. A ação buscava garantir o cumprimento de uma resolução do Conselho Federal de Nutricionistas, que estabelece o número mínimo de profissionais de nutrição necessários para atender as escolas.
A prefeitura possuía apenas 17 nutricionistas para atender às 193 unidades escolares, um número insuficiente para garantir a qualidade do atendimento nutricional. A falta de profissionais comprometia a fiscalização, o acompanhamento e a execução das ações de educação nutricional nas escolas.
Além disso, a falta de nutricionistas comprometia a orientação e a supervisão do armazenamento e distribuição de alimentos, assim como as atividades de higienização em todas as escolas, tanto urbanas quanto rurais. A decisão judicial reforça o direito à educação, incluindo a garantia de alimentação adequada nas escolas.
A Justiça enfatizou que o Poder Judiciário tem o papel de garantir a observância das normas e a efetivação dos direitos constitucionais. A criação dos cargos não representa interferência em políticas públicas, mas sim a solução de um conflito de interesses entre o poder público e a população, assegurando o acesso a um direito fundamental.
