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Prefeitura de Petrópolis busca alternativas para pagar aposentados
Inpas solicita acesso a recursos do Fundo Previdenciário pela terceira vez para pagar aposentados e pensionistas.
Autor original: Wellington Daniel
Edição e resumo: Thiago Mendes
A Prefeitura de Petrópolis enfrenta dificuldades financeiras para pagar seus aposentados e pensionistas. O Instituto de Previdência e Assistência Social do Servidor Público de Petrópolis (Inpas) solicitou o uso de R$ 11,1 milhões do Fundo Previdenciário para cobrir a folha de pagamento de novembro, após a Secretaria de Fazenda informar que não haveria aporte financeiro.
Esta solicitação ocorre em resposta a uma ação judicial movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos (Sisep), que exige o pagamento dos salários dos servidores ativos e inativos, além da segunda parcela do 13º salário. Caso seja autorizada, esta será a terceira vez que o Inpas utiliza recursos do Fundo Previdenciário, comprometendo sua saúde financeira a longo prazo.
Anteriormente, foram retirados R$ 24 milhões (Inpas) e R$ 11 milhões (autorizado pela Justiça) do fundo para o pagamento de aposentados. Atualmente, o fundo conta com R$ 15.870.239,29. A situação demonstra a crise financeira enfrentada pela prefeitura, impactando diretamente no pagamento dos benefícios previdenciários.
Além da ação do Sisep, o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe) também ingressou com ação judicial para garantir o pagamento de seus servidores. Como alternativa, a Prefeitura propôs o uso do Fundo dos Precatórios, que espera receber entre R$ 60 milhões e R$ 70 milhões a partir de janeiro de 2025.
A utilização repetida dos recursos do Fundo Previdenciário demonstra a gravidade da situação financeira da Prefeitura de Petrópolis e levanta preocupações sobre a sustentabilidade do sistema previdenciário municipal. A solução apresentada pelo município, o uso do Fundo de Precatórios, só será viável a partir de 2025, deixando a situação dos servidores em aberto até o próximo ano.
