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Orçamento de Petrópolis para 2025 enfrenta impasses na Câmara Municipal
Vereadores aprovam LOA em primeira discussão, mas apontam verbas insuficientes para salários de servidores e merenda escolar, abrindo espaço para emendas.
Autor original: Wellington Daniel
Edição e resumo: Thiago Mendes
A Câmara Municipal de Petrópolis aprovou em primeira discussão a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, mas o debate está apenas começando. Vereadores como Fred Procópio (MDB) e Júlia Casamasso (PSOL) identificaram inconsistências no projeto, apontando valores insuficientes para garantir o pagamento de salários dos servidores e o fornecimento da merenda escolar.
A LOA, de autoria do governo de Rubens Bomtempo (PSB), prevê uma receita estimada de aproximadamente R$ 1,4 bilhão para 2025, uma queda significativa em relação aos R$ 1,7 bilhão de 2024. Essa redução preocupa os vereadores, que temem dificuldades em honrar compromissos essenciais.
A aprovação em primeira discussão foi apenas para admissibilidade do texto, com o mérito e conteúdo a serem decididos na segunda discussão. Apesar das preocupações, os vereadores votaram a favor, considerando a necessidade de cumprir o rito legislativo e buscando soluções por meio de emendas.
Pontos críticos levantados pelos vereadores incluem a previsão de apenas R$ 13 milhões para merenda escolar (necessários cerca de R$ 40 milhões) e uma redução significativa na previsão para folha salarial (R$ 500 milhões para 2025 contra R$ 800 milhões em 2024). A defasagem de R$ 300 milhões na folha salarial preocupa, já que as despesas com pessoal são fixas.
Caso a LOA não seja aprovada, o orçamento de 2024 será automaticamente repetido em 2025, uma situação considerada problemática dada a redução na receita prevista. A prefeitura, em nota, afirma que a responsabilidade pelo aumento da arrecadação cabe ao futuro governo.
