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Petrópolis adquire radar meteorológico após acordo entre MPRJ e Banco Bradesco
Acordo entre o MPRJ e o Banco Bradesco viabiliza a compra de um radar meteorológico de alta tecnologia para Petrópolis, representando um avanço na prevenção de desastres.
Autor original: Redação/Tribuna de Petrópolis
Edição e resumo: Thiago Mendes
Após um Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) entre o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e o Banco Bradesco, a cidade de Petrópolis receberá um radar meteorológico de dupla polarização. O equipamento, avaliado em R$ 7.562.000,00, é uma ferramenta crucial para a detecção e monitoramento de tempestades, contribuindo significativamente para a segurança da população.
O acordo põe fim a uma ação civil pública que se arrastava desde 2006, relacionada a uma contratação do Bradesco para gestão da folha de pagamento do município. A ação resultou em condenação do banco e do então prefeito, com multas milionárias. Após anos de recursos judiciais, o ANPC representou uma solução consensual que beneficiou a população de Petrópolis.
Para o procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, o radar meteorológico é essencial para a proteção da população e permitirá que a Defesa Civil se prepare melhor para desastres ambientais. A previsão precisa e rápida de chuvas será um grande avanço na prevenção de tragédias.
O assessor-chefe da Assessoria de Recursos Constitucionais Cíveis do MPRJ, Sávio Bittencourt, destacou que o acordo possibilitou a obtenção de algo mais valioso do que uma simples condenação judicial, priorizando a necessidade da população. As Promotorias de Tutela Coletiva de Petrópolis tiveram papel fundamental nas negociações.
O ANPC, um instrumento que incentiva métodos de resolução consensual de conflitos, demonstra a eficácia da Política Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva do Ministério Público. Neste caso, a regularização de uma situação jurídica complexa resultou em um benefício direto para a sociedade: um sistema de alerta meteorológico moderno e eficiente para Petrópolis.
