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Bradesco adquire radar meteorológico para Petrópolis após acordo com MPRJ
Acordo de Não Persecução Cível viabiliza aquisição de equipamento crucial para prevenção de desastres na cidade.
Autor original: Município sofre com tragédias decorrentes de chuvas fortesFoto: iStock
Edição e resumo: Thiago Mendes
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e o Banco Bradesco chegaram a um Acordo de Não Persecução Cível (ANPC), resultando na aquisição de um radar meteorológico de dupla polarização para Petrópolis. O equipamento, avaliado em R$ 7,5 milhões, é uma ferramenta essencial para a detecção e monitoramento de tempestades, contribuindo para a proteção da população e a preparação da Defesa Civil para desastres ambientais.
O acordo resolveu uma Ação Civil Pública relacionada a um convênio de 2006 entre a prefeitura de Petrópolis e o Bradesco para o processamento da folha de pagamento dos servidores municipais, realizado sem licitação. Em vez de prosseguir com a ação judicial, o Bradesco optou por encerrar a controvérsia com a aquisição do radar.
Para o procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, o radar é crucial para a proteção da população e para que a Defesa Civil possa se preparar com antecedência para diminuir perdas em desastres. A iniciativa demonstra a capacidade do Ministério Público em adequar a prestação à necessidade da população, buscando soluções inovadoras e eficientes.
O assessor-chefe da Assessoria de Recursos Constitucionais Cíveis do MPRJ, Sávio Bittencourt, destacou que o acordo permitiu alcançar algo mais valioso do que uma eventual condenação judicial, proporcionando benefícios diretos à sociedade. As Promotorias de Tutela Coletiva de Petrópolis tiveram papel fundamental nesse processo.
O ANPC se alinha às diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que fomentam métodos como mediação, negociação e conciliação, promovendo a resolução de conflitos e benefícios para a sociedade. A aquisição do radar representa um avanço na mitigação de riscos em Petrópolis.
