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Proibição de Reboque para Idosos e PCDs em Petrópolis
Câmara Municipal aprova projeto de lei que proíbe o reboque de veículos de idosos e pessoas com deficiência; projeto semelhante tramita na Alerj.
Autor original: Wellington Daniel
Edição e resumo: Thiago Mendes
A Câmara Municipal de Petrópolis aprovou um projeto de lei que proíbe o reboque de veículos de idosos e pessoas com deficiência (PCDs). O projeto, de autoria do vereador Fred Procópio (MDB), foi aprovado com 13 votos favoráveis.
A justificativa para a aprovação da lei é a proteção desses grupos contra a 'ação predatória' de empresas de reboque. Motoristas idosos e com deficiência são considerados um grupo mais vulnerável a esse tipo de prática.
Para que a lei seja aplicada, os veículos deverão exibir, no para-brisa dianteiro, a credencial de pessoa com deficiência ou idosa. Um projeto semelhante, de autoria do deputado Léo Vieira (PL), tramita na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Na Alerj, o projeto prevê que o Detran inclua uma observação no CRVL (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos) indicando que o automóvel pertence a uma pessoa idosa ou com deficiência. Essa medida visa facilitar a identificação e a proteção desses veículos.
O projeto aprovado na Câmara Municipal agora segue para sanção ou veto do prefeito Rubens Bomtempo (PSB). Enquanto isso, o projeto na Alerj aguarda votação dos deputados. A aprovação em ambas as casas legislativas representará um avanço significativo na proteção dos direitos de idosos e PCDs.
