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Justiça obriga Comdep a regularizar coleta de lixo em Petrópolis
Com prazo de 72h, empresa terá que solucionar o problema de acúmulo de lixo na cidade, sob pena de medidas judiciais.
Autor original: Wellington Daniel
Edição e resumo: Thiago Mendes
A 4ª Vara Cível de Petrópolis determinou que a Comdep e a Força Ambiental regularizem a coleta de lixo na cidade em 72 horas. A decisão atende parcialmente a uma petição do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), que denunciou o acúmulo de lixo nas ruas, causando problemas de higiene e saúde pública.
O juiz Rubens Soares Sá Viana Junior considerou a urgência em solucionar o problema do acúmulo de lixo, que afeta a dignidade da população. Apesar da decisão, o magistrado concedeu mais tempo para a apresentação do relatório de débitos com as empresas responsáveis pela coleta, considerando a gestão de recursos públicos escassos.
A Força Ambiental, responsável pelo aterro sanitário, rebateu as alegações da Comdep, afirmando que o aterro recebe os resíduos normalmente, mesmo com a inadimplência de R$ 1,459 milhão da companhia. A empresa afirma que a responsabilidade pelo acúmulo de lixo, que persiste há mais de um ano, é da AMI3, prestadora do serviço de coleta.
Após a decisão judicial, a Força Ambiental reforçou que o aterro continua em pleno funcionamento e que a coleta e o transporte até o aterro não são de sua responsabilidade. A Prefeitura de Petrópolis informou que está pagando pelo serviço, mas ainda não foi notificada sobre a ação. Já a AMI3 não se manifestou sobre o assunto.
A decisão judicial não estipula penalidades para o caso de descumprimento do prazo de 72 horas, mas a obrigação da Comdep de apresentar um relatório ao final do prazo permanece. A falta de resposta da prefeitura e da AMI3 geram incerteza quanto à resolução do problema a longo prazo.
