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Crise do Lixo em Petrópolis: MPRJ Aciona Justiça
Ação Civil Pública aponta riscos de enchentes e deslizamentos por acúmulo de lixo; Justiça determina regularização da coleta.
Autor original: Wellington Daniel
Edição e resumo: Thiago Mendes
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) ingressou com uma Ação Civil Pública contra o município de Petrópolis devido à grave crise no manejo de resíduos sólidos. A promotora Vanessa Katz critica a omissão do município diante do risco iminente de desastres, especialmente após as tragédias recentes.
A ação destaca que o acúmulo de lixo obstrui sistemas de drenagem, causando enchentes e aumentando a probabilidade de deslizamentos de terra, colocando vidas em risco. Além disso, a poluição de corpos hídricos com chorume e a proliferação de vetores de doenças como dengue e leptospirose são apontadas como consequências diretas da falta de coleta adequada.
Em decisão parcial favorável ao MPRJ, a Justiça determinou que a Comdep e a Força Ambiental regularizem a situação em até 72 horas. O MPRJ enfatiza que a falha na prestação desse serviço essencial configura omissão do dever legal do município.
Diversos representantes do legislativo também se mobilizaram, denunciando a situação como crime ambiental e convocando o presidente da Comdep para prestar esclarecimentos. Apesar da promessa de regularização da coleta, o problema persiste, e novas reuniões estão marcadas para discutir o impasse.
A Força Ambiental, responsável pelo aterro sanitário, refutou as alegações da Comdep de que o aterro não estaria recebendo o lixo de Petrópolis, afirmando que o problema da coleta se arrasta há mais de um ano, e a responsabilidade recai sobre a AMI3, empresa responsável pela coleta.
