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MPE pede cassação da chapa do PL Petrópolis por fraude em cotas
Ministério Público Eleitoral acusa o PL Petrópolis de fraude em cotas femininas e negras na campanha eleitoral, com distribuição irregular de verbas do fundo partidário e eleitoral.
Autor original: Redação/Tribuna de Petrópolis
Edição e resumo: Thiago Mendes
O Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com uma ação para cassar a chapa do Partido Liberal (PL) de Petrópolis por suposta fraude na distribuição de recursos para candidaturas femininas e negras. A denúncia aponta irregularidades na utilização dos fundos partidário e eleitoral.
A principal acusação é de que o então candidato e atual vereador Octávio Sampaio, presidente municipal do PL, recebeu a maior parte dos recursos, enquanto outros candidatos, inclusive mulheres e negros, não receberam nada ou valores ínfimos. Isso teria gerado um desrespeito ao percentual mínimo destinado a candidatas mulheres e candidatos negros, causando uma diferença significativa entre os valores recebidos e o previsto.
Um vídeo que circulou nas redes sociais mostra o ex-vereador Márcio Arruda cobrando repasses de Sampaio, que respondeu com xingamentos. Arruda, que não recebeu nenhum repasse, foi quem denunciou as irregularidades ao MPE, que iniciou a investigação.
O MPE destaca que de R$ 1 milhão recebido pelo partido, R$ 900 mil foram distribuídos entre apenas três candidatos, incluindo Sampaio. A promotoria alega que houve um propósito claro de favorecer os candidatos com cargos na Câmara, prejudicando as demais candidaturas, especialmente as de mulheres e negros. Há relatos de candidatas com arrecadação alta, mas com gastos mínimos, e candidatos negros sem nenhuma despesa de campanha.
Além da cassação da chapa, o MPE pede a inelegibilidade de oito anos para os investigados e a nulidade dos votos recebidos pela chapa, com recontagem dos quocientes eleitoral e partidário. O vereador Octávio Sampaio nega as irregularidades, alegando que a distribuição de recursos é de competência da esfera federal e que o partido está confiante na justiça.
