![](javascript:openModal('{"images":["https://arquivos.tribunadepetropolis.com.br/media/2024/12/16170001/lixo-alto-pedro-ivo-divulgacao-cidade-real-506x900.jpeg"],"current":0}');)
MPRJ pede multa para Bomtempo e presidente da Comdep pela crise do lixo
Ministério Público exige medidas contra prefeito e presidente da Comdep por descumprimento de prazo para solucionar a crise do lixo em Petrópolis.
Autor original: Wellington Daniel
Edição e resumo: Thiago Mendes
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou com uma petição na 4ª Vara Cível pedindo a aplicação de multas ao prefeito Rubens Bomtempo (PSB) e ao presidente da Comdep, Anderson Fragoso. A razão é o descumprimento do prazo de 72 horas para resolver a crise do lixo na cidade, prazo este que venceu na sexta-feira (13).
A promotora de Justiça Vanessa Katz considera as multas uma forma necessária de coerção, uma vez que o município não cumpriu a ordem judicial. A Comdep, por sua vez, admitiu uma dívida de R$ 5,4 milhões e solicitou mais tempo para solucionar os problemas, enquanto a Prefeitura tenta recorrer da decisão na segunda instância.
A população continua sofrendo com o acúmulo de lixo. Relatos de moradores indicam dificuldades de locomoção devido à grande quantidade de resíduos nas ruas, com a interrupção até mesmo do transporte público em alguns pontos da cidade. Embora a coleta tenha sido realizada em alguns locais após duas semanas de paralisação, a situação permanece crítica.
Além das multas, o MPRJ pediu o sequestro de R$ 925.705,64 para pagamento de dívidas com as empresas responsáveis pela coleta de lixo, medida a ser tomada caso os pagamentos não sejam regularizados em 24 horas. O juiz, no entanto, entendeu que o bloqueio de recursos dessa magnitude deve ser feito por meio de ação de cobrança por parte dos credores, e pediu manifestação do MPRJ sobre uma petição da Comdep antes de decidir sobre as multas.
Apesar dos pedidos da Prefeitura, o juiz manteve a decisão inicial, considerando o estado crítico da cidade com relação ao acúmulo de lixo. O recurso na segunda instância ainda não foi analisado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), e a Prefeitura não se manifestou até o momento.
