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Governo do Rio de Janeiro endurece punições ambientais e destaca municípios no ICMS Ecológico
Sanção de lei que aumenta penalidades para crimes ambientais e anúncio dos municípios fluminenses com melhor desempenho no programa de incentivo à preservação ambiental.
Autor original: Redação/Tribuna de Petrópolis
Edição e resumo: Thiago Mendes
O governador Cláudio Castro anunciou os municípios do Rio de Janeiro que mais se destacaram no ICMS Ecológico 2024, premiando ações de preservação ambiental. Cachoeiras de Macacu, Rio Claro e Silva Jardim lideraram o ranking geral.
O evento também contou com a sanção da Lei nº 10.630, que aumenta as punições para crimes ambientais, especialmente aqueles envolvendo o uso de fogo. Essa medida visa combater os recordes de queimadas e a seca histórica de 2024 no estado.
O ICMS Ecológico, programa que incentiva políticas ambientais nos municípios, já destinou mais de R$ 3 bilhões às cidades fluminenses. A iniciativa recompensa ações em diversas áreas, como tratamento de esgoto, educação ambiental, preservação da Mata Atlântica e saneamento básico.
Diversos municípios se destacaram em diferentes categorias do programa. 52 cidades avançaram no tratamento de esgoto, enquanto outras 52 obtiveram pontuação no Programa Municipal de Educação Ambiental (PROMEA). Resultados positivos também foram observados em relação ao Plano Municipal de Mata Atlântica (PMMA) e ao Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB).
91 municípios receberam recursos para preservação ambiental por meio de Unidades de Conservação (UCs), com 146 UCs atingindo o Grau Máximo de Implementação. O estado do Rio de Janeiro se consolida como referência em proteção ambiental, segundo o governo.
