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Fim do novo DPVAT: Câmara aprova revogação do seguro
Após embates, a Câmara dos Deputados aprova a revogação do SPVAT, antigo DPVAT. Entenda o que acontece agora e o futuro do seguro.
Autor original: Redação O Estado de S. Paulo / Estadão
Edição e resumo: Thiago Mendes
A Câmara dos Deputados aprovou a revogação do SPVAT (Seguro para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito), antigo DPVAT. A proposta agora segue para o Senado, e caso aprovada e sancionada pelo presidente Lula, a cobrança do seguro não será retomada.
O SPVAT, que substituiu o DPVAT em 2020, seria cobrado anualmente dos proprietários de veículos e teria um valor variável conforme o tipo de veículo. Apesar da aprovação de 21 estados, incluindo São Paulo, para não cobrar o SPVAT, a lei previa a obrigatoriedade do pagamento, impedindo o licenciamento do veículo em caso de não quitação.
A sanção da lei que previa a cobrança do SPVAT ocorreu em maio pelo presidente Lula, recriando o antigo DPVAT. No entanto, após embates na Câmara, a revogação foi aprovada, seguindo agora para o Senado para votação.
O valor estimado do SPVAT era entre R$50 e R$60 por ano, com o cálculo baseado na estimativa de indenizações a serem pagas e despesas operacionais. O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) definiria as condições de pagamento até o fim do ano.
Caso o SPVAT não seja pago, o proprietário do veículo não consegue o licenciamento (CRLV), ficando sujeito a multa de R$ 293,47 e sete pontos na CNH. A arrecadação do seguro seria destinada às vítimas de acidentes de trânsito em todo o Brasil, independente da culpa ou local do acidente.
