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Justiça considera que Comdep retirou excesso de lixo, mas problemas persistem
Decisão judicial reconhece esforços da Comdep, mas problemas com a coleta de lixo em Petrópolis continuam; empresa e prefeitura enfrentam dificuldades e novas medidas são necessárias.
Autor original: Wellington Daniel
Edição e resumo: Thiago Mendes
A 4ª Vara Cível de Petrópolis decidiu que a Comdep cumpriu a ordem judicial de retirar o excesso de lixo das ruas da cidade. O juiz Rubens Soares Sá Viana Júnior considerou que a empresa demonstrou ter atendido à liminar, que determinava a solução do problema em 72 horas.
Apesar da decisão favorável à Comdep, a empresa reconheceu as dificuldades em lidar com a quantidade de lixo gerada diariamente em Petrópolis, cerca de 300 toneladas de lixo urbano, além de resíduos sólidos e lixo hospitalar. A companhia afirma que manter as ruas completamente limpas é 'praticamente impossível', e que o trabalho de limpeza é constante, com o lixo se acumulando rapidamente.
A Justiça concedeu um prazo de um mês para a Comdep apresentar um cronograma de coleta regular de lixo, atendendo a um pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). A empresa terá que implementar medidas para evitar novos acúmulos de resíduos. Apesar das fotos anexadas pela Comdep comprovando os serviços de limpeza, reclamações sobre acúmulo de lixo em alguns bairros persistem.
A AMI3, empresa que aluga caminhões para a Comdep, foi incluída como ré no processo, após a Comdep alegar dependência da empresa para a regularização da coleta. O MPRJ havia pedido inicialmente a regularização em 48 horas, mas o juiz concedeu 72 horas. Após considerar que a decisão não foi cumprida, o MPRJ pediu multas para o prefeito e o presidente da Comdep, pedido que foi contestado pela prefeitura, que recorreu da decisão no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), recurso este negado.
A situação permanece complexa, com a necessidade de soluções efetivas a longo prazo para a coleta de lixo em Petrópolis. Apesar da decisão judicial favorável à Comdep em relação à retirada do excesso de lixo, a questão da coleta regular ainda precisa ser resolvida, demandando ações conjuntas da Comdep, da AMI3 e da prefeitura.
