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TJRJ mantém tarifa de ônibus em R$ 5,30

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TJRJ mantém tarifa de ônibus em R$ 5,30


Tribunal de Justiça suspende aumento e preço permanece inalterado.

Tribuna de Petrópolis
Quinta-feira, 19 de dezembro de 2024 às 12:52

Autor original: Redação/Tribuna de Petrópolis

Edição e resumo: Thiago Mendes

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu manter a tarifa de ônibus em R$ 5,30 (R$ 5,15 no Riocard).

A decisão atendeu a um recurso da Prefeitura de Petrópolis, suspendendo um aumento para R$ 5,65 que entraria em vigor no dia 20 de janeiro.

A desembargadora Érica de Paula Rodrigues da Cunha considerou que o aumento não se justificava sem a audiência prévia da Prefeitura.

Em sua decisão, a desembargadora destacou a falta de provas irrefutáveis da necessidade do aumento e a ausência de um detalhamento técnico que justificasse o reajuste.

Com a decisão, os usuários do transporte público no município terão mantida a tarifa atual.

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