![](javascript:openModal('{"images":["https://arquivos.tribunadepetropolis.com.br/media/2024/12/20180341/33dc17ea-2a0d-460f-9549-6b18189fa321-900x506.jpeg"],"current":0}');)
MPRJ recorre contra decisão que considera parcialmente a urgência na coleta de lixo em Petrópolis
Ministério Público recorre na justiça para que a coleta de lixo em Petrópolis seja regularizada com urgência, alegando que a decisão judicial parcial contraria provas e viola direitos fundamentais.
Autor original: Redação/Tribuna de Petrópolis
Edição e resumo: Thiago Mendes
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou com recurso contra uma decisão judicial que atendeu parcialmente ao pedido de regularização urgente da coleta de lixo em Petrópolis. A decisão original determinou a retirada dos acúmulos de lixo em 72 horas, mas o MPRJ argumenta que outras medidas, principalmente as de natureza patrimonial, também são urgentes e necessárias.
O MPRJ alega que a decisão judicial ignora farta prova, inclusive de redes sociais e mídias locais, demonstrando a necessidade de ações mais amplas. O recurso destaca que a tutela provisória busca não apenas a regularização da coleta, mas também a criação de soluções para a ineficiência do serviço público, que afeta direitos fundamentais da população.
A omissão na coleta de lixo, segundo o MPRJ, viola o princípio da universalidade dos serviços públicos essenciais. O recurso cita dados do Atlas do MDR, apontando Petrópolis como a cidade com maior número de mortes por desastres no Brasil, enfatizando que a falta de coleta adequada aumenta os riscos de novos desastres, como movimentos de massa devido à infiltração de detritos no solo.
A Ação Civil Pública (ACP) original pedia a remoção imediata do lixo acumulado, além da apresentação da relação de débitos com fornecedores e a regularização dos pagamentos pela Comdep (Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis) em prazos curtos. A ACP destaca os graves problemas causados pela falta de coleta de lixo, como obstruções de drenagem, contaminação da água e instabilidade do solo.
O MPRJ, portanto, busca uma decisão judicial que atenda integralmente ao pedido de regularização da coleta de lixo em Petrópolis, considerando a urgência da situação e os graves riscos à população. A Tribuna de Petrópolis aguarda um posicionamento da prefeitura sobre o assunto.
