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STF Revoca Liberdade Condicional de Daniel Silveira
Ministro Alexandre de Moraes mantém prisão do ex-deputado por descumprimento das regras da liberdade condicional.
Autor original: Agência Brasil
Edição e resumo: Thiago Mendes
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido de liberdade condicional do ex-deputado Daniel Silveira, mantendo-o preso. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que entendeu que Silveira descumpriu as regras impostas para a liberdade condicional.
A defesa de Silveira argumentou que houve erro na decisão que determinou o recolhimento noturno, alegando que não o proibia de sair durante o dia. Entretanto, o ministro Moraes considerou inconsistente essa alegação.
A prisão de Silveira ocorreu após ele ter permanecido fora de casa por cerca de 10 horas, indo inclusive a um shopping, contrariando a determinação de recolhimento noturno. Para o ministro, o relatório de geolocalização da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap) reforça o descumprimento das regras e desmente alegações de problemas de saúde.
Vale lembrar que Silveira foi condenado em 2023 a oito anos e nove meses de prisão por crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo. Ele cumpria pena em regime semiaberto desde outubro, tendo a liberdade condicional sido concedida e posteriormente revogada.
A decisão do STF demonstra a seriedade com que o tribunal considera o cumprimento das regras impostas em regimes de liberdade condicional e a gravidade dos crimes pelos quais Silveira foi condenado.
