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TCE-RJ determina correções em licitação das linhas de ônibus da Cascatinha
Prefeitura de Petrópolis precisa corrigir edital de licitação para operação de linhas de ônibus após determinação do TCE-RJ.
Autor original: Wellington Daniel
Edição e resumo: Thiago Mendes
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou que a Prefeitura de Petrópolis refaça o edital da licitação para a escolha da empresa que irá operar as linhas de ônibus que pertenciam à Cascatinha. A decisão, proferida pela conselheira Andrea Siqueira Martins, envolveu 23 alterações e abrange 100 páginas de detalhamento.
A principal alteração exigida pelo TCE-RJ diz respeito à modalidade da licitação. O município optou pelo pregão presencial, enquanto a nova Lei de Licitações prioriza o formato eletrônico para aumentar a concorrência. A Prefeitura argumentou urgência e redução de custos, mas o TCE-RJ considerou esses argumentos insuficientes.
O TCE-RJ acolheu três representações: duas de empresas interessadas e uma da Secretaria-geral de Controle Externo (SGE), órgão vinculado ao próprio Tribunal. A decisão determina que a prefeitura apresente justificativa adequada para a modalidade presencial ou revise o edital para priorizar a modalidade eletrônica. Caso a alteração do edital não seja viável, o certame deverá ser anulado e um novo processo iniciado.
Caso não seja possível adequar o edital do pregão, previsto inicialmente para abril, a prefeitura deverá anulá-lo e iniciar um novo processo. Um novo prazo será aberto para que empresas interessadas possam participar.
A atual gestão de Petrópolis não se manifestou sobre o assunto. Já a equipe de transição do prefeito eleito, Hingo Hammes (PP), declarou que ainda não teve acesso aos detalhes do processo, mas pretende realizar as alterações determinadas pelo TCE-RJ e republicar o edital.
