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Edital de licitação das linhas de ônibus em Petrópolis precisa de correções
TCE-RJ determina correções no edital de concessão das linhas que eram operadas pela Cascatinha, em Petrópolis.
Autor original: Cascatinha foi proibida de operar em Petrópolis.Foto: Reprodução
Edição e resumo: Thiago Mendes
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou que o edital de concessão das linhas de transporte público em Petrópolis, anteriormente operadas pela empresa Cascatinha, precisa ser corrigido.
Foram apontados 23 problemas no edital, publicado em março e com data prevista para abril, mas suspenso pelo TCE antes de sua realização. A conselheira Andrea Siqueira Martins, relatora do processo, enfatizou a necessidade das correções no edital atual.
Caso a Prefeitura de Petrópolis não consiga realizar as correções, o certame será anulado, e um novo processo licitatório precisará ser iniciado. O TCE optou por não anular diretamente o edital para não prejudicar a percepção do mercado sobre a lisura e economicidade do projeto.
O edital corrigido deverá ser republicado com, no mínimo, 35 dias úteis de antecedência para a realização do certame, conforme decisão do TCE, acatada pela Prefeitura.
As correções são essenciais para garantir a transparência e a eficiência do processo licitatório, assegurando a escolha da melhor proposta para o serviço de transporte público em Petrópolis.
