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Lula sanciona lei que limita aumento do salário mínimo a partir de 2025
Nova regra impõe teto de 2,5% acima da inflação para o reajuste do salário mínimo entre 2025 e 2030, impactando a economia e o valor pago aos trabalhadores.
Autor original: Wellton Máximo/Agência Brasil
Edição e resumo: Thiago Mendes
O presidente Lula sancionou uma lei que limita o aumento anual do salário mínimo a 2,5% acima da inflação, entre 2025 e 2030. Essa medida, parte de um pacote de corte de gastos, foi aprovada pelo Congresso Nacional e visa adequar o crescimento do salário mínimo às metas do novo arcabouço fiscal.
Para 2025, com base nessa nova regra, o salário mínimo deverá ser de R$ 1.518, um aumento de R$ 106 em relação ao valor atual. O valor oficial será divulgado em decreto presidencial nos próximos dias.
A principal mudança está no teto de reajuste. Anteriormente, o aumento do salário mínimo era calculado com base na inflação (INPC) e no crescimento do PIB de dois anos anteriores. Agora, o crescimento calculado com base no PIB terá um limite máximo de 2,5% acima da inflação.
Essa alteração resultará em uma economia estimada de R$ 15,3 bilhões nos próximos cinco anos. A lei considera que cada real de aumento do salário mínimo implica em R$ 392 milhões de gastos adicionais, principalmente na Previdência Social e em benefícios como o BPC.
O novo salário mínimo, que seria de aproximadamente R$ 1.528 pela regra anterior, começará a ser pago no final de janeiro ou início de fevereiro de 2025, referente aos dias trabalhados em janeiro.
