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Saque-aniversário do FGTS para nascidos em janeiro já está disponível
Trabalhadores nascidos em janeiro já podem sacar o FGTS do aniversário; entenda as regras e o debate sobre sua possível extinção.
Autor original: Léo Rodrigues/Agência Brasil
Edição e resumo: Thiago Mendes
Os trabalhadores nascidos em janeiro que optaram pelo saque-aniversário do FGTS podem sacar seus valores a partir de 02 de janeiro de 2025. É importante lembrar que a adesão ao saque-aniversário é obrigatória para poder sacar.
O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), administrado pela Caixa Econômica Federal, garante um depósito mensal de 8% do salário do trabalhador em uma conta específica. Normalmente, esse dinheiro só pode ser acessado em situações como demissão sem justa causa, compra de casa própria, ou aposentadoria.
Criado em 2020 pela Lei 13.932/2019, o saque-aniversário permite que o trabalhador retire parte do seu saldo anualmente, no mês do seu aniversário. O valor varia entre 5% e 50% do saldo total, com um adicional de até R$ 2,90. A adesão é feita pelo aplicativo ou site do FGTS.
É crucial destacar que ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador perde o direito ao saque-rescisão, ou seja, não poderá sacar o valor total do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Esse ponto tem gerado debates, com o Ministro do Trabalho defendendo a extinção da modalidade por considerar que prejudica a função do FGTS como proteção ao trabalhador demitido.
Em 2024, mais de 9 milhões de trabalhadores demitidos sem justa causa perderam o acesso ao saque-rescisão por terem aderido ao saque-aniversário. O governo busca alternativas para garantir acesso a crédito aos trabalhadores, mantendo a proteção do FGTS em caso de desemprego.
