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Fundo do INPAS encerra 2024 sem recomposição de R$ 43 milhões
Prefeitura de Petrópolis precisa encontrar solução para recomposição do Fundo Previdenciário após retiradas de recursos.
Autor original: Wellington Daniel
Edição e resumo: Thiago Mendes
O Fundo Previdenciário dos servidores públicos de Petrópolis, INPAS, finalizou 2024 com um déficit de aproximadamente R$ 43 milhões, sem que os recursos retirados tenham sido recompostos. Essas retiradas aconteceram em três ocasiões: uma realizada pela administração anterior sem autorização judicial e duas com autorização judicial.
Um plano para recomposição dos recursos deveria ter sido apresentado em 2024, mas a nova gestão, em dezembro, propôs o uso do Fundo de Reserva de Pagamento de Precatórios, com valores entre R$ 60 e R$ 70 milhões, como alternativa para cobrir o déficit.
A falta de repasses da Prefeitura obrigou o INPAS a utilizar recursos do próprio fundo previdenciário para pagar os servidores em outubro (R$ 10.771.362) e novembro (R$ 8.212.329,49). Além disso, cerca de R$ 24 milhões foram retirados pelo próprio instituto durante o ano, justificados pelo ex-diretor como pagamento de aposentados e pensionistas com recursos provenientes das Compensações Previdenciárias (Comprev).
A nova administração municipal afirma que pretende adotar medidas para equilibrar as finanças e recuperar a saúde financeira do sistema previdenciário, avaliando a recomposição gradual do fundo, por meio de aportes financeiros de outras áreas ou aumento na arrecadação.
Uma sindicância interna será aberta para investigar possíveis irregularidades na gestão anterior do fundo. A atual gestão busca garantir recursos suficientes para o pagamento da folha salarial de janeiro sem precisar recorrer novamente ao Fundo Previdenciário.
