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Eleitores não podem ser presos a partir desta terça
Proibição entra em vigor cinco dias antes do segundo turno das eleições e segue até dois dias após a votação.
Autor original: Agência Brasil
Edição e resumo: Thiago Mendes
A partir desta terça-feira (22), os eleitores estão protegidos de prisões, exceto em casos de flagrante, sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto. A proibição, prevista na legislação eleitoral, visa garantir o direito de voto e se estende até 29 de outubro, dois dias após o segundo turno das eleições municipais.
A medida garante que os eleitores possam comparecer às urnas no próximo domingo (27), quando 33,9 milhões de pessoas em 15 capitais e 36 municípios escolherão seus prefeitos.
É importante lembrar que não haverá segundo turno para a disputa ao cargo de vereador, e os eleitores que não puderem votar precisarão justificar sua ausência.
A justificativa pode ser feita através do aplicativo E-título, da Justiça Eleitoral, ou em pontos físicos montados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) no dia da eleição.
O aplicativo pode ser baixado gratuitamente nas lojas virtuais Apple e Android até sábado (26).
