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MPRJ Ajuíza Ação Contra Prefeitura de Petrópolis por Omissão em Incêndios Florestais
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) acusa a Prefeitura de Petrópolis de negligência na gestão dos incêndios florestais que atingem a cidade desde setembro, colocando em risco a saúde pública e o meio ambiente.
Autor original: Redação/Tribuna de Petrópolis
Edição e resumo: Thiago Mendes
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), através da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis, entrou com uma ação judicial contra a Prefeitura da cidade, alegando omissão na gestão dos incêndios florestais que atingem a região desde o dia 10 de setembro.
Os incêndios, concentrados principalmente nas áreas de Caxambu e Secretário, causaram danos significativos ao meio ambiente e colocaram em risco a saúde pública e a segurança da população. De acordo com o Corpo de Bombeiros, até o dia 23 de setembro, foram registradas 328 ocorrências de fogo em vegetação em Petrópolis, um aumento de 167% em relação ao mesmo período do ano passado.
A ação do MPRJ destaca a inércia da Prefeitura, que, segundo o órgão, falhou em criar um gabinete de crise para lidar com a situação e não ativou o Plano Inverno, uma medida de contingência pré-estabelecida para situações de emergência climática. Além disso, a Prefeitura não comunicou oficialmente o desastre ao Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID), o que impede a contabilização precisa do evento e prejudica a implementação de políticas públicas para a prevenção de futuros desastres.
O MPRJ enfatiza a gravidade da situação, que ocorre em meio à maior seca registrada no Brasil desde 1950, com picos de incêndios florestais em diversas regiões do país. A promotoria argumenta que, mesmo após recomendações do MPRJ, a Prefeitura não tomou as medidas necessárias para mitigar os impactos do desastre, como a criação de um gabinete de crise e a decretação de situação de emergência.
A promotoria exige que a Prefeitura de Petrópolis comunique o desastre ao S2ID e declare situação de emergência, uma vez que, de acordo com previsões do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), a seca deve perdurar até meados de novembro. O MPRJ também solicita que sejam iniciadas imediatamente as ações de recuperação ambiental das áreas afetadas pelos incêndios.
