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Vereador Denuncia Saque de R$ 24 Milhões do Fundo do Inpas em Petrópolis
Vereador Mauro Peralta (PMN) acusa Prefeitura de Petrópolis de desvio de recursos do Fundo de Aposentadoria do Inpas e aciona o Ministério Público Federal para investigar o caso.
Autor original: Enzo Gabriel
Edição e resumo: Thiago Mendes
O vereador Mauro Peralta (PMN) da Câmara Municipal de Petrópolis denunciou nesta terça-feira (24) o desaparecimento de R$ 24 milhões do Fundo de Aposentadoria do Instituto de Previdência e Assistência Social do Servidor Público do Município de Petrópolis (Inpas). Ele afirma ter consultado o sistema de transparência e constatado a falta dos recursos, destinados exclusivamente ao pagamento de aposentadorias.
Peralta questiona a Prefeitura sobre a autorização dos saques, a fiscalização e a destinação dos R$ 24 milhões. Ele também exige explicações sobre como a Prefeitura pretende repor o dinheiro, considerando que o fundo não pode ser utilizado para outros fins que não o pagamento de aposentadorias.
O vereador considera a situação gravíssima e a classifica como um crime de responsabilidade, responsabilizando os gestores pela irregularidade.
Além do Ministério Público Federal (MPF), Peralta também acionou o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério da Fazenda e o Sindicato dos Servidores Públicos de Petrópolis (Sisep) para investigar o caso.
A Prefeitura de Petrópolis nega qualquer ilegalidade e afirma que os recursos do fundo são utilizados apenas para o pagamento de pensões e aposentadorias. A administração municipal também destaca que está em dia com as contribuições previdenciárias e que o valor atual nas contas é superior ao registrado em dezembro de 2021. A Prefeitura atribui a melhora do saldo ao concurso da Educação, à criação de uma alíquota suplementar e à alta arrecadação de ICMS. A administração municipal também destaca o bom desempenho do fundo, com aplicações que superaram em 41,76% a meta de rendimentos definida pelo Ministério da Previdência.
