![](javascript:openModal('{"images":["https://arquivos.tribunadepetropolis.com.br/media/2022/02/28122303/Foto-Secretaria-de-Educacao-de-Petropolis-900x600.jpeg"],"current":0}');)
TCE determina mudanças em edital de terceirização de 1,2 mil cargos da Educação
Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro exige alterações no processo licitatório para contratação de empresa para 1,2 mil cargos na Secretaria de Educação de Petrópolis.
Autor original: Wellington Daniel
Edição e resumo: Thiago Mendes
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou que a Prefeitura de Petrópolis faça três alterações no edital de licitação para a contratação de uma empresa que será responsável pela terceirização de 1,2 mil cargos na Secretaria de Educação.
Os conselheiros do TCE aprovaram o voto do relator, conselheiro Marcelo Verdini Maia, atendendo a representações apresentadas por duas empresas interessadas no certame, orçado em pouco mais de R$ 64 milhões. O acórdão foi publicado nesta sexta-feira (25).
Atualmente, o processo licitatório está suspenso pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), após uma ação da empresa Lefe Emergências Médicas. A licitação, originalmente marcada para 9 de novembro de 2023, já passou por várias suspensões e liberações durante o ano.
As principais exigências do TCE foram: a realização do pregão de forma eletrônica, a divisão do contrato em lotes e a retirada de uma cláusula que estipulava um patamar salarial mínimo nas propostas.
O TCE argumenta que essas medidas visam garantir a transparência, a competitividade e o melhor aproveitamento dos recursos públicos no processo de terceirização.
