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Rio de Janeiro não cobrará novo DPVAT
Governo do Estado decide não aderir ao convênio com a Caixa Econômica Federal para a cobrança do seguro, alegando alta carga tributária e custos para o cidadão.
Autor original: Redação/Tribuna de Petrópolis
Edição e resumo: Thiago Mendes
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, anunciou nesta segunda-feira (28) que o Estado não cobrará dos motoristas o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), também conhecido como novo DPVAT.
A cobrança, extinta em 2020 pelo Governo Federal, foi retomada recentemente, mas Castro garantiu que o Rio de Janeiro não aderirá ao convênio com a Caixa Econômica Federal para a cobrança do seguro.
“A população já paga uma alta carga tributária, e nós não temos que criar mais nada que gere custo na vida do cidadão. Nós não assinaremos o convênio proposto pelo Governo Federal, de embutir a cobrança juntamente com o IPVA”, afirmou o governador.
Após consultar a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para verificar se a medida infringiria o Regime de Recuperação Fiscal, o governo estadual recebeu parecer favorável e confirmou a decisão de não aderir ao convênio.
O novo SPVAT, sancionado em maio deste ano, amplia a cobertura, incluindo reembolsos para assistências médicas e suplementares, além de despesas com serviços funerários e reabilitação profissional para vítimas que sofram invalidez parcial.
