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Teresópolis nega acordo com Petrópolis sobre ICMS, e impasse coloca em xeque repasses milionários
Prefeitura de Teresópolis afirma que acordo sobre repasses do ICMS com Petrópolis ainda não foi fechado, contrariando anúncio de Bomtempo. Niterói também questiona acordo no STF, alegando impacto em outras cidades.
Autor original: Foto: Wellington Daniel
Edição e resumo: Thiago Mendes
A Prefeitura de Teresópolis afirmou, nesta terça-feira (29), que o acordo com Petrópolis sobre o Índice de Participação dos Municípios (IPM), que determina a quantia recebida de repasses estaduais como o ICMS, ainda não foi concluído.
A informação contradiz o anúncio do prefeito de Petrópolis, Rubens Bomtempo, feito no último sábado (26), quando afirmou que Teresópolis teria desistido de uma liminar, o que possibilitaria um acréscimo de R$ 300 milhões anuais para Petrópolis.
O impasse com Teresópolis não é o único desafio para a gestão de Bomtempo. Nesta segunda-feira (28), Niterói apresentou um documento ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o acordo entre as cidades da Serra. Segundo o município metropolitano, a Corte não seria a instância apropriada para discutir o caso, e o aumento do IPM de Petrópolis afetaria outros 87 municípios, além de Teresópolis, que também deveriam fazer parte das negociações. A informação foi trazida em primeira mão pela Tribuna FM.
Teresópolis alega falta de viabilidade jurídica. De acordo com a nota enviada, a Prefeitura de Teresópolis destacou que tenta avançar nas negociações, inclusive com uma petição assinada. No entanto, o município declarou que não identificou “viabilidade jurídica” para os termos do acordo que seriam levados ao STF. Em nota, Teresópolis afirmou que “só desistirá da ação judicial caso haja viabilidade jurídica para a formalização do acordo”.
A Prefeitura de Petrópolis, por sua vez, havia comunicado que o acordo foi firmado e que as duas cidades iriam ao STF para resolver a questão. Petrópolis voltaria a receber R$ 28 milhões mensais, enquanto Teresópolis teria o déficit compensado pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde (CIS-Serra) com R$ 100 mil por mês.
