MPRJ Recomenda: Vereadores de Petrópolis Não Podem Usar Servidores em Campanhas
Ministério Público alerta parlamentares sobre a ilegalidade de utilizar servidores públicos em trabalhos eleitorais durante o expediente.
Autor original: g1
Edição e resumo: Thiago Mendes
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), através da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis e da 29ª Promotoria Eleitoral, emitiu uma recomendação aos 15 vereadores de Petrópolis, na Região Serrana do Rio, para este período eleitoral.
A recomendação, expedida nesta sexta-feira (30), proíbe que os vereadores utilizem servidores públicos, efetivos ou comissionados, e funcionários terceirizados em trabalhos relacionados à campanha ou propaganda eleitoral durante o expediente da Câmara Municipal.
A medida preventiva foi tomada em decorrência de um inquérito civil que apurava a utilização de mão-de-obra pública para fins privados, ou seja, a utilização de servidores públicos e terceirizados como cabos eleitorais.
“As recomendações foram expedidas a todos os vereadores de maneira preventiva e pedagógica. O MP busca evitar que irregularidades possam vir a ocorrer”, explica a Promotora de Justiça Vanessa Katz.
