Propaganda Eleitoral Gratuita Termina Nesta Quinta-Feira
Campanha Eleitoral: Fim da Propaganda Gratuita no Rádio e na TV
Autor original: Agência Brasil
Edição e resumo: Thiago Mendes
A veiculação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão chega ao fim nesta quinta-feira (3). Além da propaganda, também se encerram os comícios e o uso de aparelhos de som, com exceção do comício de encerramento da campanha.
As regras para o fim da propaganda eleitoral gratuita estão previstas na Lei das Eleições, no Código Eleitoral e na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.610/2019. Os debates no rádio e na televisão também se encerram nesta quinta, mas podem ser estendidos até as 7h do dia 4 de outubro, no caso do 1º turno.
Serviço ao Eleitorado: A partir desta quinta, o TSE poderá requisitar às emissoras de rádio e televisão até dez minutos diários de sua programação para divulgar comunicados, boletins e instruções ao eleitorado. Esse tempo pode ser utilizado uma única vez ou em dias alternados, sendo possível ceder parte dele para o uso de tribunais regionais eleitorais.
Além disso, até a próxima segunda-feira (7), juízes e juízas eleitorais ou o presidente da mesa receptora de votos poderá expedir salvo-conduto em favor de eleitores que sofram violência moral ou física em sua liberdade de votar ou pelo fato de já terem votado.
